Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

JT reconhece vínculo de empregada admitida como estagiária

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança. Não demonstrado o desacerto do despacho que declarou extinto o feito, sem julgamento do mérito, ante à existência de vício processual intransponível a obstar a análise do mérito da pretensão contida na ação mandamental, qual seja, falta de juntada de cópia de documento indispensável (ato coator), deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo desprovido.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Adicional de insalubridade. Contato com produtos utilizados na limpeza de banheiros.

Rescisão Indireta. Inocorrência da Hipótese Elencada na Letra "D"

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.